Mercado livre de energia para residências começa a ser liberado em 2028

O Governo Federal publicou um decreto que prepara a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. A medida permitirá que pequenos comércios, indústrias e residências escolham o fornecedor de eletricidade.

A mudança será realizada em duas etapas. A partir de 25 de novembro de 2027, indústrias e estabelecimentos comerciais atendidos em baixa tensão poderão migrar para o mercado livre. Já os demais consumidores, incluindo residências, terão acesso ao modelo a partir de 25 de novembro de 2028.

Atualmente, o mercado livre atende consumidores de média e alta tensão, que podem negociar diretamente os preços da energia com geradores ou comercializadores. Mesmo após a migração, o consumidor continuará pagando pelo uso da rede de distribuição e os demais encargos previstos na conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por regulamentar os procedimentos para a migração dos consumidores e pelo funcionamento do Supridor de Última Instância, mecanismo que deverá garantir o fornecimento em casos de problemas com comercializadoras.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a abertura do mercado poderá reduzir entre 20% e 22% o custo da energia para pequenos negócios. A estimativa considera apenas o valor da eletricidade consumida, sem incluir tarifas de distribuição e tributos.

A abertura do mercado livre faz parte de mudanças previstas na legislação do setor elétrico e busca ampliar a concorrência e as opções de contratação de energia no país.

Informações: Governo Federal