Ex-prefeito de Itabaiana sofre derrota no STJ em caso de contratação irregular
Valmir de Francisquinho teve decisão desfavorável no Superior Tribunal de Justiça relacionada à contratação irregular de empresa no Matadouro Municipal, que causou prejuízo de R$ 4,4 milhões.
O ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (03). A decisão pode levar à retomada de sua inelegibilidade.
O processo trata da contratação considerada ilegal da empresa Campo do Gado no Matadouro Municipal, ocorrida entre 2015 e 2018. O prejuízo estimado aos cofres da prefeitura foi de R$ 4,4 milhões.
Histórico das contratações
Em 2015, mesmo após o Ministério Público de Sergipe recomendar a realização de licitação, Valmir contratou a Campo do Gado por dispensa de licitação. A justificativa apresentada foi situação de emergência. A empresa trabalhou por quase dois anos no recolhimento de restos de abate sem processo de concorrência.
A licitação foi aberta em novembro de 2017. A Campo do Gado venceu a disputa, oferecendo pagar R$ 105 mil mensais à prefeitura pelo acesso às carcaças. O valor superou em mais do dobro a proposta da concorrente Frigoalas, de R$ 45 mil.
Revogação e nova contratação
Apesar da vitória da Campo do Gado na licitação, Valmir revogou o processo. A alegação foi de que os valores eram excessivamente altos.
Em seguida, o ex-prefeito voltou a contratar a mesma empresa de forma emergencial, mas desta vez por apenas R$ 21 mil por mês.
Tramitação na Justiça
A Polícia Civil denunciou o caso, que chegou à Justiça. Valmir foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Após esgotados os recursos na corte estadual, o processo foi encaminhado ao STJ.
Com informações do ocaju.com.br.
